IPTU em São Cristóvão: Vereador Lilo Abençoado Judicializa Aumento e Oferece Suporte Jurídico à População
"A proposta é absurda e aumenta ainda mais a carga tributária dos moradores. Não podemos permitir que o cidadão seja penalizado dessa forma enquanto a cidade carece de tantos serviços básicos", afirmou o vereador.
A política de São Cristóvão vive dias de intensa movimentação jurídica e pressão popular. O vereador Lilo Abençoado formalizou uma ação na Justiça contra o novo projeto de lei, enviado pelo prefeito Júlio Nascimento, que reajusta os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município.
O projeto, que já passou pela Câmara de Vereadores com o apoio da base aliada do prefeito, tem gerado forte resistência por parte da oposição e de diversos setores da sociedade civil.
"Proposta Absurda": O Argumento da Oposição
Para o vereador Lilo, o aumento é desproporcional e ignora a realidade financeira das famílias sancristovenses. Em suas redes sociais e pronunciamentos, o parlamentar classificou a medida como uma forma de sufocar o contribuinte.
"A proposta é absurda e aumenta ainda mais a carga tributária dos moradores. Não podemos permitir que o cidadão seja penalizado dessa forma enquanto a cidade carece de tantos serviços básicos", afirmou o vereador.
📷 Vídeo da Explanação do Vereador na Sessão na Câmara
Ações em Duas Frentes
Além de protocolar a ação judicial com pedido de urgência (liminar) para suspender os efeitos da nova lei, Lilo Abençoado tomou uma medida inédita: colocou sua própria assessoria jurídica à disposição de qualquer morador da cidade que deseje ingressar individualmente contra o aumento.
O objetivo, segundo o parlamentar, é criar uma rede de proteção ao munícipe que se sinta lesado pelo novo cálculo do imposto.
O Próximo Passo na Justiça
A movimentação já começou a surtir efeitos no Judiciário. Após receber a petição e observar o clamor popular em torno do tema, a Juíza responsável pelo caso adotou o rito legal de urgência:
• Convocação do Ministério Público: A magistrada solicitou o parecer do MP para analisar a legalidade do projeto aprovado.
• Decisão de Liminar: Após a manifestação do órgão, a justiça deve decidir se suspende imediatamente o aumento do IPTU antes mesmo do julgamento do mérito da ação.
Enquanto a liminar não é julgada, o clima em São Cristóvão é de expectativa. Caso a Justiça aceite o pedido de Lilo Abençoado, a cobrança do IPTU poderá retornar aos patamares anteriores até que se decida se o novo projeto é, de fato, constitucional e justo.