Lula anuncia bloqueio do Xvideos e de outros sites adultos e amplia regras de proteção na internet

Medida baseada no ECA Digital impõe verificação de idade, reforça a fiscalização e responsabiliza plataformas que permitirem acesso de menores a conteúdos impróprios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o bloqueio do acesso ao Xvideos e a outras plataformas de conteúdo adulto para crianças e adolescentes no Brasil. A iniciativa integra a política do governo federal voltada ao combate à adultização precoce no ambiente digital e ao fortalecimento da proteção de menores na internet.

A medida tem como base a Lei nº 15.211 de 2025, originada do Projeto de Lei nº 2.628 de 2022, conhecido como PL da Adultização ou ECA Digital. O texto amplia a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente ao meio digital e estabelece novas obrigações para plataformas online, como a adoção de mecanismos eficazes de verificação etária e o bloqueio de conteúdos impróprios para menores. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 17 de setembro de 2025.

De acordo com o governo, a legislação prevê a responsabilização das empresas que não adotarem controles adequados e permitirem o acesso irregular de crianças e adolescentes a conteúdos de natureza adulta. A regulamentação também reforça a atuação dos órgãos de fiscalização e estabelece sanções às plataformas que descumprirem as exigências legais.

Durante o anúncio, Lula afirmou que a iniciativa não configura censura, mas o cumprimento da lei. Segundo o presidente, é dever do Estado assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital, que não pode funcionar sem regras quando envolve esse público.

A ampliação das normas deve intensificar o debate sobre os limites da regulação da internet no país. O governo, no entanto, sustenta que a prioridade é garantir um ambiente online mais seguro, voltado à preservação dos direitos e ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

fonte: O Democrático