Alunos são barrados em colégio estadual de São Cristóvão por falta de tênis; pais denunciam exclusão
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o acesso e a permanência na escola são direitos garantidos. Impedir a entrada de um aluno em uma unidade de ensino pública por falta de uniforme ou calçado específico é considerado uma prática abusiva, uma vez que a condição socioeconômica da família não pode ser barreira para o direito constitucional à educação.
Por [Anderson Márcio]
SÃO CRISTÓVÃO, SE – Uma situação de constrangimento e exclusão tem mobilizado famílias de alunos do Colégio Estadual Olga Barreto. De acordo com relatos de pais e responsáveis, diversos estudantes estão sendo impedidos de entrar na instituição e assistir às aulas por não estarem utilizando tênis, item exigido pela direção como parte do uniforme.
Somente na manhã desta terça-feira, estima-se que cerca de 20 adolescentes foram barrados no portão da escola. A medida drástica tem gerado indignação, já que muitos pais afirmam não ter condições financeiras imediatas para adquirir o calçado.
"Educação é direito, não privilégio"
Uma das mães, que preferiu não se identificar, relatou o sentimento de impotência ao ver o filho retornar para casa:
"É um absurdo impedir uma criança de estudar por causa de um sapato. Nem todo mundo tem dinheiro sobrando agora. A prioridade deveria ser o aprendizado, não o que o aluno tem nos pés."
O que diz a Lei
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a própria LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o acesso e a permanência na escola são direitos garantidos. Impedir a entrada de um aluno em uma unidade de ensino pública por falta de uniforme ou calçado específico é considerado uma prática abusiva, uma vez que a condição socioeconômica da família não pode ser barreira para o direito constitucional à educação.
Mobilização
Os pais agora buscam respostas da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e pretendem levar o caso ao Conselho Tutelar de São Cristóvão. Eles exigem que a escola flexibilize a norma até que as famílias tenham condições de se adequar, ou que o Estado forneça o kit escolar completo, incluindo o calçado.
Até o fechamento desta matéria, a direção do Colégio Olga Barreto não havia se pronunciado oficialmente sobre os critérios de barragem no portão.
O que você pode fazer agora:
Acionar o Conselho Tutelar: Eles são os órgãos principais para garantir que o direito da criança não seja violado.
Protocolar na SEDUC: Registrar uma queixa formal na Secretaria de Educação estadual gera um número de protocolo que obriga o órgão a investigar o caso.
Registrar em vídeo: Se a situação se repetir amanhã, é aconselhável que grave o momento em que os alunos são barrados (mantendo a privacidade dos rostos dos menores, se possível) para servir como prova.